A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que garante a disponibilização de alimentos alternativos para alunos da rede pública de ensino com intolerância, alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos. A medida tem como objetivo assegurar que todos os estudantes tenham acesso a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas estaduais.
De acordo com o projeto, todas as unidades educacionais da rede pública de Alagoas ficam obrigadas a oferecer opções alimentares alternativas para atender a essas necessidades específicas. A lei foi aprovada com o intuito de combater a exclusão de estudantes que, por questões de saúde ou religião, não podem consumir os alimentos padrão oferecidos nas escolas.
O texto estabelece critérios claros para a implementação dessa medida. Nos casos de intolerância ou alergia alimentar, o aluno deverá apresentar uma declaração médica que ateste sua condição. Já em casos de restrição alimentar por motivos religiosos, será necessário que o aluno forneça um pedido formal dos pais ou responsáveis legais, comprovando a restrição.
O deputado Delegado Leonam destacou a importância de garantir a inclusão de todos os alunos nas refeições escolares. “Embora a oferta padronizada de alimentos seja a norma nas escolas estaduais, é fundamental levar em conta as necessidades específicas de alguns estudantes. Muitos têm restrições alimentares de diversas naturezas e podem ser excluídos das refeições quando estas não respeitam suas dietas”, afirmou.
A medida visa, portanto, a não apenas garantir o direito à alimentação, mas também a promover um ambiente escolar mais inclusivo, onde todos os alunos possam se sentir parte da comunidade educacional, independentemente de suas condições alimentares. Com a aprovação dessa lei, Alagoas se torna mais um estado a adotar políticas públicas que priorizam a saúde e o bem-estar dos estudantes, além de promover a igualdade de acesso à alimentação, respeitando as diferentes necessidades alimentares da população escolar.
