O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, nesta quarta-feira (17/9), que fosse facultada, por meio de habeas corpus, a presença de quatro convocados para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, os nomes terão que comparecer à comissão. O colegiado de deputados apura os descontos indevidos nos pagamentos de beneficiários do INSS.
Os habeas corpus foram negados para a esposa e o filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como “Careca do INSS”. Eles são, respectivamente, Tânia Carvalho e Romeu Carvalho Antunes. O habeas corpus também foi negado para o empresário Maurício Camisotti, que foi preso na operação contra o esquema de fraudes e é dono de companhias da área de seguros e planos de saúde. O quarto nome que recebeu negativa do ministro foi o advogado Nelson Willians, também alvo das investigações da Polícia Federal (PF).
A decisão do ministro Mendonça irritou os parlamentares. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, quer que a decisão seja revista. Os quatro nomes foram convocados na condição de testemunhas e a participação deles na CPMI ainda deverá ser agendada pelos integrantes da comissão.
