A equipe econômica do governo federal enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto projeta o salário mínimo em R$ 1.631, com correção pelo INPC e ganho real de 2,5%. Atualmente, o valor está em R$ 1.518. A proposta ainda poderá ser alterada durante a tramitação no Legislativo.
A definição do mínimo segue a fórmula que soma a inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses ao crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5%. O valor projetado é R$ 1 acima do estimado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), divulgado em abril. Como base para despesas obrigatórias, o reajuste do mínimo impacta diretamente os gastos previdenciários e sociais.
O orçamento prevê R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, que deve contemplar 19,9 milhões de famílias em 2026. Já a Previdência Social segue como o maior gasto da União, alcançando R$ 1,11 trilhão. O programa Pé-de-Meia, bandeira da atual gestão voltada à permanência de estudantes no ensino médio, também foi incluído oficialmente na peça, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com previsão de R$ 12 bilhões.
As projeções macroeconômicas utilizadas no Orçamento consideram crescimento de 2,44% do PIB, inflação de 3,6% e taxa Selic média de 13,11% em 2026. O texto começa agora a tramitar no Congresso e precisa ser aprovado até o fim do ano para entrar em vigor em janeiro.
