O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira (26) que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 15 dias, os critérios usados para decretar o bloqueio cautelar de bens de instituições envolvidas em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a um pedido apresentado em junho pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que alegou omissão da AGU.
Embora o parlamentar tenha sugerido a inclusão de outras 35 entidades no bloqueio, o pedido foi indeferido. Ainda assim, o TCU entendeu que a AGU precisa esclarecer os parâmetros utilizados para definir quais instituições seriam alvo da medida e justificar a exclusão de outras que também apresentam indícios de irregularidades.
Entre as entidades que não tiveram bens bloqueados está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo relatório da AGU, a entidade arrecadou R\$ 90 milhões em 2023.
O TCU também citou organizações como Master Prev, Unabrasil, Abenprev, Abapen, Aasap, Contag, Conafer e Cbap, que juntas movimentaram mais de R\$ 600 milhões entre 2023 e 2024. A Corte determinou ainda que a AGU informe se há medidas em andamento para avaliar a indisponibilidade de bens dessas instituições, que foram alvo de denúncias de descontos indevidos, mas não incluídas na ação cautelar já ajuizada.
