A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a abertura de investigações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Congresso Nacional. A proposta, apresentada em 2021, ficou conhecida como “PEC da Blindagem” e gera críticas por ampliar a proteção a parlamentares diante de possíveis crimes comuns.
A decisão de pautar a matéria foi tomada nesta terça-feira (26) em reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. O relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), deve apresentar um novo parecer ainda hoje, com alterações no texto. A expectativa é de que a PEC seja votada em dois turnos e, se aprovada, siga para análise do Senado.
Na mesma sessão, a pauta também prevê a discussão da PEC que extingue o foro privilegiado, embora líderes admitam que a votação dessa matéria tem poucas chances de avançar. O texto prevê que autoridades passem a ser julgadas na primeira instância em casos de crimes comuns, o que reduziria a proteção atualmente conferida por tribunais superiores.
Além das PECs, os deputados devem analisar um projeto de lei apresentado pelo líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), que proíbe partidos com menos de 20 parlamentares de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta enfrenta resistência de legendas menores, como o Psol, com 13 deputados, e o Novo, que possui quatro.
