O Projeto de Lei Complementar 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), está pautado para votação nesta terça-feira (26/8) no Senado. A proposta modifica a Lei da Ficha Limpa e reduz prazos de inelegibilidade, o que pode beneficiar diretamente o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai da parlamentar. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cunha está inelegível desde 2016, quando perdeu o mandato por decisão da Câmara dos Deputados após denúncias de corrupção. Segundo especialistas, se a proposta for convertida em lei, o ex-deputado já poderia concorrer nas eleições de 2026. Apesar disso, ele nega que o projeto tenha sido elaborado para favorecê-lo.
O texto estabelece um prazo único de oito anos de inelegibilidade, contados a partir da condenação, e cria um teto máximo de 12 anos. Hoje, a regra prevê a contagem a partir do fim da pena ou do mandato. A mudança também pode beneficiar outros políticos, como o ex-governador José Roberto Arruda, liberando-o para disputar as eleições de 2026.
