O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para relatar o processo que investiga fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mudança de relatoria ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi acolhida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Antes, o caso estava sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli.
As investigações estão sob sigilo e tramitam em processo físico no STF. Elas são conduzidas pela Polícia Federal, que em abril deflagrou a Operação Sem Desconto, revelando um esquema de descontos associativos ilegais em benefícios previdenciários.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o fato de Toffoli atuar em ação do governo sobre o ressarcimento às vítimas não implica que ele deva conduzir também a investigação criminal. O ministro foi quem pediu, em junho, um parecer da PGR sobre o tema, cuja manifestação chegou ao Supremo na última semana.
