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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia e tornar réus sete indivíduos acusados de envolvimento em ações que atentam contra o Estado Democrático de Direito durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6), em Brasília.
Os cinco ministros do colegiado concordaram com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o grupo, composto por militares do Exército e um policial federal. As acusações incluem a organização de ações de desinformação, disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, utilizando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em um caso conhecido como “Abin Paralela”.
Os acusados enfrentarão processos por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, possível golpe de Estado, dano qualificado pela violência, ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, mencionou que a denúncia da PGR detalhou a participação dos acusados na divulgação de informações falsas e ataques ao sistema eleitoral.
