Um levantamento divulgado na última quinta-feira (10) pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados revelou que 700 dos 5.569 municípios brasileiros não respeitaram a cota de 30% para candidaturas femininas no primeiro turno das eleições municipais de 2024. Os dados foram obtidos por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vigente desde 2009, o sistema de cotas nas candidaturas prevê que 30% das candidaturas dos partidos sejam de mulheres, direcionando também 30% do tempo de propaganda eleitoral, tanto na rádio quanto na televisão, para as candidatas. A mesma porcentagem é prevista para os fundos de campanha.
O levantamento observou que houve candidaturas fictícias para cumprir as metas exigidas por lei de forma fraudulenta. O caso foi notado a partir da observação de candidaturas femininas sem votos e sem gastos efetivos para a campanha. Em 2020, 1.304 municípios registraram o mesmo problema.
